Essas dicas servem para diversos momentos da relação de emprego e são o ponto de partida para qualquer pessoa que queira entender um pouco melhor como funciona o direito do trabalho. 1. O empregador tem 48 horas para assinar a carteira de trabalho do empregado a partir da admissão De acordo com o artigo 29 […]
Você conhece quais são os seus direitos? E os seus deveres? O direito civil abrange as regras básicas que orientam o nosso cotidiano, com princípios que disciplinam diversos campos das nossas vidas. Confira aqui quais são as principais áreas trabalhadas pelo direito civil. Nossa sociedade é regida por normas que permitem que vivamos de forma […]
Instituto Nacional do Seguro Social[1] INSS é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério da Economia[2] que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente,auxílio-reclusão e outros benefícios para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo […]