Acidente de Trabalho é resultante do exercício da função laboral, na qual o empregado possui uma lesão corporal ou perturbação funcional que reduz ou perde de maneira permanente ou temporária a capacidade para o trabalho.
Existindo 3 (três) tipos de acidente de trabalho:
A jornada de trabalho é determinada como o período em que o empregado se mantém a disposição do empregador, de acordo com a legislação a jornada deve ser de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo a mesmo ser alterada, caso acordado entre empregado e empregador. Caso, seja violado o período estabelecido de jornada, é devido horas extras.
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
A assinatura da carteira de trabalho é requisito obrigatório para o empregado, sendo necessária a comprovação dos seguintes requisitos:
Com a comprovação desses requisitos, é reconhecido o vínculo empregatício, e sendo devida ao empregado as verbas rescisórias de todo o período laborado.
Você já ouviu falar sobre Pensão por morte? Hoje vamos destrinchar tudo sobre esse benefício. Inclusive as mudanças que ela sofreu com a Reforma da Previdência. Ou seja, ela funciona como uma substituição do valor que o ente falecido recebia a título de aposentadoria ou de salário. E quem são os dependentes? Segunda a legislação,
O Benefício Previdenciário B36 refere-se ao auxílio acidente de qualquer natureza, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que sofrem acidentes de qualquer natureza que resultem em incapacidade temporária para o trabalho. Este benefício é destinado a assegurar a proteção social aos segurados que, devido a um acidente, encontram-se temporariamente impossibilitados
Tudo sobre o Auxílio Acidente (B-94). É um benefício previdenciário devido ao segurado que, após a consolidação das lesões provenientes de um acidente de trabalho, apresenta sequelas que resultam na redução de sua capacidade laborativa. Este amparo tem como objetivo indenizar o segurado e proporcionar suporte financeiro a trabalhadores que, mesmo após tratamento médico,
