Quem tem direito a aposentadoria da pessoa com deficiência?

Possui direito aquele que é considerado pessoa com deficiência, na qual possui impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, impossibilita sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, de acordo com a Lei Complementar nº 142, de 2013.