Com as principais mudanças nas contribuições previdenciárias de 2024 devido ao aumento do salário-mínimo, todos os anos existem alterações, e com isso a causa dos reajustes nas contribuições e nos preenchimentos dos carnês.
No Regime Geral da Previdência Social existem dois tipos de segurados: os segurados obrigatórios e os segurados facultativos, em regra os obrigatórios exercem atividade remunerada e são obrigados a realizar as contribuições junto ao INSS, em regra são os empregados de carteira assinada, empregados domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e MEI´s.
Importante destacar, que os contribuintes individuais e os MEI´s são os que mais precisam prestar atenção nas contribuições, visto ocasionar uma mudança direta no preenchimento do carnê.
Os contribuintes individuais podem realizar contribuições sobre a alíquota de 20% ou de 11%, ressalta que ao pagar sobre 20% não necessariamente precisa ser sobre o salário-mínimo e te dá direito a todos os benefícios. E as contribuições sobre 11% são SOMENTE sobre o salário-mínimo, razão pelo qual te impede de receber aposentadoria por tempo de contribuição, somente dando direito a aposentadoria por idade.
E com a devida alteração no salário-mínimo, altera os valores a serem contribuídos:
| CI e Facultativo- 20% | R$ 282,40 |
| CI e Facultativo-11% | R$ 155,32 |
| Facultativo Baixa Renda- 5% | R$70,60 |
| MEI- 5% | R$ 70,60 |
Destarte, as contribuições serem alteradas a partir da competência de fevereiro de 2024, pois no mês de janeiro realizamos contribuição referente ao mês de dezembro.
Em resumo, as principais mudanças nas contribuições previdenciárias de 2024 desempenham um papel crucial na garantia da segurança financeira dos cidadãos durante a aposentadoria, bem como na cobertura de benefícios relacionados a saúde e incapacidade.
O estabelecimento de contribuições previdenciárias eficientes exige um equilíbrio delicado entre atender às necessidades financeiras do sistema previdenciário e garantir que as contribuições sejam acessíveis e justas para os contribuintes.
Em última análise, as contribuições previdenciárias desempenham um papel crucial no cuidado a longo prazo dos cidadãos, contribuindo para a construção de sociedades mais seguras e resilientes. Entender as nuances dessas contribuições é essencial para os trabalhadores e empregadores, pois influencia diretamente o planejamento financeiro individual e coletivo ao longo da vida.
Para informações específicas e atualizadas sobre contribuições previdenciárias em determinada região, é sempre recomendável consultar fontes oficiais e recentes do governo responsável pela previdência social.
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Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
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