Benefício de Prestação Continuada da Pessoa Idosa, popularmente conhecido como LOAS, devido estar regulamentada na Lei Orgânica da Assistência Social. Corresponde a um benefício assistencial devido a pessoa idosa e que possua baixa renda.
REQUISITOS:
- tiver 65 anos ou mais;
- for brasileiro nato ou naturalizado;
- tiver nacionalidade portuguesa;
- tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
- O Cadastro Único, que é administrado pelos CRAS, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas pessoas da família.
IMPORTANTE!!
Por ser assistencial, para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.
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