Entenda tudo sobre o Pente-Fino do INSS

O que é o Pente-fino?

O pente-fino é uma espécie de investigação que o INSS faz para saber quais benefícios previdenciários foram concedidos de forma incorreta. 

Então é feita uma verificação anual para todos os segurados que recebem Benefícios por Incapacidade (o chamado Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade), sendo eles: Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez.  

Neste Programa também serão analisados os Benefícios por Incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a 6 meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional. 

É feito uma espécie de força tarefa para verificar se os segurados que recebem estes benefícios estão trabalhando ou se estão recuperados da incapacidade que deu origem ao auxílio/aposentadoria. 

É a Lei 13.846/2019 que regula o Pente-Fino dos Benefícios. 

Esse aviso é feito em pelo menos um destes meios de comunicação: 

• Notificação no caixa eletrônico do banco onde o segurado recebe o benefício; 
• No portal do Meu INSS; 

• Por SMS (mensagem de texto no celular); 
• Correspondência, via carta simples, no endereço cadastrado do segurado. 

Após receber o comunicado o segurado em 30 dias para apresentar a famosa defesa prévia. se o INSS não receber sua defesa no prazo de 30 dias (60 dias para os trabalhadores rurais, avulsos, agricultores familiares ou segurados especiais), seu benefício será suspenso. 

E pior: se você não recorrer dessa suspensão do benefício também no prazo de 30 dias, o seu benefício é cessado! 

Para quem o Pente-Fino é destinado? 

Quem recebe Benefícios por Incapacidade (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez) deve, obrigatoriamente, ser submetidos ao Pente-Fino todos os anos. 

Além disso, aqueles que tem indícios de irregularidades no benefício serão chamados. Pode ser o caso de: 

• Notificação no caixa eletrônico do banco onde o segurado recebe o benefício; 
• Auxílio Doença ou Auxílio Acidente recebidos antes de completar a carência necessária;
• Pessoas com deficiência que recebem o BPC e não comprovaram que conseguem prover sustento próprio;
• Pessoa incapacitada que recebe remuneração mesmo que não esteja trabalhando;
• Beneficiários do Auxílio Reclusão cuja renda ultrapasse o valor declarado quando da concessão do benefício; 

Quem está livre do Pente-Fino? 

• Aposentados por invalidez ou pensionistas inválidos que possuem mais de 60 anos de idade; 
• Segurados que recebem Benefício por Incapacidade (Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio Doença) há mais de 15 anos e que contam com, pelo menos, 55 anos de idade; 
• Portadores de HIV; 
• Segurados que recebem benefícios previdenciários há mais de 10 anos.