Desde 13/11/2019 a Reforma da Previdência já está em vigor e os requisitos para aposentadoria por tempo de contribuição vão sendo alterados de forma gradativa ao passar dos anos.
Para alguns segurados que já estavam perto de se aposentar, a nova lei previdenciária instituiu algumas Regras de Transição.
O que vou explicar nos próximos tópicos são todas os requisitos das Regras de Transição para as aposentadorias no ano de 2023, especificamente.
Regra de transição da aposentadoria por pontos
A Aposentadoria por Pontos é uma modalidade da Aposentadoria por Tempo de Contribuição e é paga aos segurados que alcançarem certa pontuação (soma da idade com tempo de recolhimento à Previdência Social).
Sem essa pontuação, você não consegue se aposentar nessa regra.
Antes da Reforma, ela era uma das melhores aposentadorias, pois não era aplicado nenhum tipo de redutor.
Apesar de ela ter começado em 2015, a Aposentadoria por Pontos é bastante conhecida atualmente.
No ano de 2022, você precisará cumprir os seguintes requisitos para ter direito a esta aposentadoria:
Homens
35 anos de tempo de contribuição;
99 pontos (soma da sua idade e seu tempo de contribuição).
Mulheres
30 anos de tempo de contribuição;
89 pontos (soma da sua idade e seu tempo de contribuição).
Observe como ficará a pontuação nos próximos anos:
Regra de transição da Idade Progressiva
É uma das Regras de Transição da Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Caso você não saiba, esta aposentadoria foi extinta com a Reforma, ficando somente estas Regras para que os segurados que estivessem perto de se aposentar na modalidade não sejam injustiçados.
Nesta Regra, além de você precisar cumprir o mínimo de recolhimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição (35/30 anos), você deve ter uma idade mínima (que vai aumentando gradualmente ao passar dos anos).
No ano de 2022, para você se aposentar na Regra de Transição da Idade Progressiva, você precisará cumprir os seguintes requisitos:
Homens
35 anos de tempo de contribuição;
62 anos e 6 meses de idade.
Mulheres
30 anos de tempo de contribuição;
57 anos e 6 meses de idade.
Regra de transição do pedágio de 50%
Esta é outra Regra de Transição para quem poderia se aposentar na Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Em 2022, você precisará cumprir os seguintes requisitos para se aposentar:
Homens
35 anos de tempo de contribuição;
cumprir um pedágio de 50% do tempo que falta para você atingir 35 anos de tempo de contribuição no dia 13/11/2019.
Mulheres
30 anos de tempo de contribuição;
cumprir um pedágio de 50% do tempo que falta para você atingir 30 anos de tempo de contribuição no dia 13/11/2019.
Regra de transição do pedágio de 100%
Sim, você também pode se aposentar na Regra de Pedágio de 100%.
Aqui, além do pedágio ser maior, outra diferença é que não é necessário que o segurado tenha um mínimo de tempo de contribuição quando a Reforma entrou em vigor.
Além disso, a Regra pode ser utilizada por servidores públicos.
Em 2022, para se aposentar na Regra de Transição do Pedágio de 100%, é necessário reunir os seguintes requisitos:
Homens
35 anos de tempo de contribuição;
60 anos de idade; cumprir um pedágio de 100% do tempo que faltava para você atingir 35 anos de tempo de contribuição no momento que a Reforma entrou em vigor (13/11/2019).
Mulheres
30 anos de tempo de contribuição;
57 anos de idade; cumprir um pedágio de 100% do tempo que faltava para você atingir 30 anos de tempo de contribuição no momento que a Reforma entrou em vigor (13/11/2019).
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Como pedir Pensão por Morte INSS 2021/2022
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