Com as principais mudanças nas contribuições previdenciárias de 2024 devido ao aumento do salário-mínimo, todos os anos existem alterações, e com isso a causa dos reajustes nas contribuições e nos preenchimentos dos carnês. No Regime Geral da Previdência Social existem dois tipos de segurados: os segurados obrigatórios e os segurados facultativos, em regra […]
O novo Salário-mínimo em 2024 é um elemento crucial na estrutura econômica do país, impactando diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores. Anualmente, esse valor é reajustado visando acompanhar as mudanças da sociedade, bem como a inflação e as mudanças nas condições econômicas. Em 2024, é esperado que o salário-mínimo continue a ser objeto […]
A aposentadoria da Pessoa com Deficiência possui como um dos requisitos a comprovação de impedimento para exercer as funções de maneira igual aos demais, desde que comprovada há mais de 2 anos, seja esse impedimento decorrente de natureza física, sensorial, mental ou intelectual, requisito esse semelhante ao da concessão do auxílio acidente, motivo […]
A aposentadoria da Pessoa com Deficiência possui cálculo diferente das demais aposentadorias, visto não ter sofrido nenhuma mudança com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), ou seja, com isso o valor do benefício é feito o cálculo de 80% dos maiores salários a partir de julho de 1994 e aplicado a alíquota de 100%, […]
A aposentadoria da Pessoa com Deficiência é um benefício implementado por meio da Lei Complementar 142/2013, na qual visa proporcionar as pessoas com deficiência uma possibilidade de aposentadoria mais vantajosa e com menor tempo de contribuição, devido ao maior esforço para as atividades laborativas e na participação em sociedade em comparação com os […]
Toda a comunidade PCD pode se aposentar por idade e por tempo de contribuição, e os principais requisitos são iguais para todos, qualquer que seja a deficiência (auditiva, visual, sensorial, mental ou física). A aposentadoria por grau de deficiência é, na realidade, a aposentadoria por tempo de contribuição. Para conseguir o benefício, é necessário […]
A aposentadoria da pessoa com deficiência – baixa audição é um benefício implementado por meio da Lei Complementar 142/2013, que garante as pessoas com deficiência uma aposentadoria com requisitos mais brandos e com um salário maior, tendo em vista não ter sofrido alterações com a Reforma da Previdência (EC 103/19). Uma aposentadoria que abrange […]
Desde a reforma da previdência (EC 103/19), é comum ouvirmos da população que aposentadoria é somente por idade, com 65 anos de idade para o homem e para a mulher com 62 anos de idade, mas não levando em consideração a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Porém, a aposentadoria da pessoa com […]
Essas dicas servem para diversos momentos da relação de emprego e são o ponto de partida para qualquer pessoa que queira entender um pouco melhor como funciona o direito do trabalho. 1. O empregador tem 48 horas para assinar a carteira de trabalho do empregado a partir da admissão De acordo com o artigo 29 […]
Você conhece quais são os seus direitos? E os seus deveres? O direito civil abrange as regras básicas que orientam o nosso cotidiano, com princípios que disciplinam diversos campos das nossas vidas. Confira aqui quais são as principais áreas trabalhadas pelo direito civil. Nossa sociedade é regida por normas que permitem que vivamos de forma […]